O Juiz da 29ª Vara Cível de Recife, Pernambuco, Dr. Luiz Sérgio Cerqueira, determinou na última quinta-feira que a Google Brasil Internet Ltda proceda ao pagamento de multa referente aos dias de descumprimento de liminar concedida à jovem Ana Laíse Ferreira e familiares, na qual a Justiça determinou que a empresa retirasse do seu sítio de relacionamento “Orkut” todo o conteúdo ofensivo aos Autores.

No ano passado a jovem Ana Laíse foi fotografada com o Príncipe William em um club em Bournemouth, na Inglaterra. Após a publicação da imagem no jornal The Sun outras fotografias suas foram divulgadas sem autorização no “Orkut”, onde também recebeu milhares de mensagens ofensivas em seu perfil. Foram criadas ainda uma série de comunidades, fóruns e perfis falsos difamando Ana Laíse e sua família.

Em março deste ano a Google já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco no intuito de caçar a liminar que fixou multa diária de R$15.000,00 (quinze mil reais) por descumprimento da sentença, mas os desembargadores rejeitaram o recurso da empresa, porque entenderam que se a Ré se propõe a prestar o serviço não pode alegar impossibilidade técnica para ingerência do conteúdo do seu sítio, devendo responder pelos danos causados.

A Google descumpre a decisão desde janeiro deste ano, e a multa começou a ser aplicada desde 21 de janeiro. Caso a multa não seja paga a Justiça irá penhorar o valor diretamente de uma conta bancária da Google. O Juiz também disse que se a Ré não proceder ao pagamento da multa o seu sítio de relacionamento deverá ser “retirado do ar”.

O advogado de Ana Laíse e familiares, Carlos Lopes, informou que a Google tem se negado a cumprir as determinações judiciais, e que irá requerer o aumento do valor da multa, já que o desprezo da Ré às ordens judiciais indicaria que o valor fixado seria insuficiente para compelir a Ré a cumprir as decisões judiciais. Só no último ano a Google teve um lucro de mais de 13 bilhões de reais.
A empresa ainda será intimada oficialmente da decisão.

Mais informações: 81.9910.3077 – Dr. Carlos Lopes